Em delação premiada, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e o filho dela, Vasco Rusciolelli, apontaram uma série de atos de corrupção que, segundo eles, permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)”. Homologado em junho pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Og Fernandes, a delação tem mais de 600 páginas e, na quinta-feira (14), vazou à imprensa.

Citado na delação, o senador do PSD baiano e presidente da CPMI das Fake News, Ângelo Coronel, teria, segundo Sandra, enquanto era deputado estadual, coagido produtores rurais – e que na época “comentou-se abertamente no TJ-BA que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação”. À TV Bahia, o senador afirmou que a delação é criminosa e que vai entrar na Justiça contra a magistrada.

Trata-se de um desdobramento da Operação Faroeste que, desde 2016, investiga um suposto esquema de venda e compra de sentença entre os membros da Corte baiana, além de formação de quadrilha e grilagens de terra.

Dentro do tribunal de Justiça baiano, o esquema seria liderado inicialmente pela desembargadora Maria do Socorro, em uma suposta rede de operadores formada pelo genro, uma filha, além de servidores, juízes e desembargadores.

Os delatores ainda afirmam que o desembargador Gesivaldo Britto, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro de 2018, passou a chefiar o esquema incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.

O documento homologado pelo STJ diz ainda que a estrutura criminosa também tinha braços institucionais. Um deles seria o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa que, segundo a magistrada e seu filho, servia como instrumento de coação contra quem contrariasse os interesses da organização criminosa.

A delação foi acordada a fim de recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente pelo esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês, cumpridos de forma progressiva. A magistrada deverá cumprir três deles em regime fechado e com desligamento do TJ, mas sem perda de cargo. O acordo prevê ainda 22 anos de prisão para Vasco Rusciolelli, também cumpridos de forma progressiva, sendo 6 meses em regime fechado. M1

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