Desembargador do TJ-BA revoga decisão e Embasa consegue desabilitar empresa vencedora de licitação


Por: BNews
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai desabilitar a empresa Projecon, vencedora de licitação para prestação de serviços de manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto do estado. O desembargador do TJ-BA, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, revogou sua decisão a favor da habilitação da Projecon em licitação promovida pela Embasa.
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado pedido da Embasa para suspensão dos efeitos da decisão favorável do TJ-BA, mas, com a revogação, a licitação pode ser suspensa.
O desembargador revogou a decisão antes favorável à Projecon por se declarar “suspeito por motivo de foro íntimo”.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Embasa afirmou que a “desabilitação da Projecon em processo licitatório se deve ao histórico de não cumprimento, por essa empresa, de procedimentos previstos em cláusulas de contratos já assinados com a Embasa e, também, pelo não pagamento dos salários de seus empregados, causando sucessivas paralisações que prejudicaram a boa prestação dos serviços da Embasa para a coletividade atendida”.
Fonte: BNews

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