Caém.Secretaria Municipal de Educação envia nota de esclarecimento


Nota de Esclarecimento

A Secretaria Municipal de Educação de Caém vem a público esclarecer que as acusações referentes ao desperdício da Merenda Escolar é leviana e irresponsável. Seguindo às orientações dos órgãos de saúde, em decorrência da pandemia que assola o país, no dia 18 de março de 2020, foi publicado o decreto municipal emergencial de nº 090 que, entre outras medidas, suspendeu as aulas das Escolas Municipais de Caém por um período de 20 dias. Esta medida foi uma surpresa para toda a população, inclusive para os gestores públicos, porém, antes da suspensão das atividades da Secretaria de Educação, o Serviço de Nutrição Escolar analisou a quantidade da merenda em estoque e tomou as providências necessárias para armazená-la, a saber: conferência do prazo de validades dos alimentos, e a certificação de que as datas de vencimento são para 2021; orientação para que as verduras, frutas e alimentos perecíveis fossem congelados, inclusive que, em alguns casos, fossem produzidas polpas.
Passados os 20 dias, o período de suspensão das aulas foi prorrogado e, então, a Secretaria de Educação formou o Comitê Intersetorial para controle da Merenda Escolar, formado por 1 (um) membro dos seguintes órgãos e conselhos: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Serviço de Nutrição Escolar; Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com o objetivo, entre outros, de discutir a composição e distribuição de “Kit´s” da merenda escolar para assistências às famílias dos alunos da rede pública municipal. Vale ressaltar que esta ação está pautada em Lei, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE para Estudantes da rede pública municipal.

Caém- Bahia, 22 de abril de 2020.
Lucineia da Silva Carvalho
Secretária de Educação


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