Pintadas. Prefeitura terá que distribuí cestas básicas a estudantes da rede municipal


A prefeitura de Pintadas, na Bacia do Jacuípe, teve um recurso negado por pedir o não pagamento de cestas básicas para estudantes da rede municipal de educação. Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, publicada nesta quinta-feira (23) recusou o pedido e manteve decisão da Comarca local. Assim, o Município de Pintadas – como também Ipirá e Baixa Grande, na mesma região – terá de providenciar os kits de alimentação para os estudantes.

Caso a medida não seja cumprida, a prefeitura poderá ter os recursos bloqueados. A prefeitura de Pintadas argumentou que não haveria verba suficiente para oferecer as cestas básicas, o que causaria agravamento e risco à ordem pública. No entanto, para o presidente do TJ-BA os motivos que causariam esse “risco à ordem pública” não foram claros por parte do Município.


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