Governo federal pode ir à Justiça contra medidas de isolamento social de estados, avalia AGU


Metro1. O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, disse ontem (11) em comunicado que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do novo coronavírus.

Para o AGU, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos não “repressivos, autoritários ou arbitrários”.

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, declarou Mendonça.

O posicionamento do AGU marca um novo episódio da tensão entre o governo federal e governadores. O comunicado é divulgado dois dias após o governador de São Paulo, João Doria, afirmar que pessoas que contrariarem as regras estabelecidas no estado poderão ser presas pela Polícia Militar.

Mendonça pediu “bom senso e serenidade de todos” e afirmou defender que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e ser capaz de garantir a ordem e a paz social.


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