AL-BA aprova projeto que obriga empresas em funcionamento a distribuir máscaras a empregados


Metro1. A Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou hoje (11), por unanimidade, Projeto de Lei (PL) que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena provocada pelo coronavírus. A sessão foi feita de forma remota, por meios online.

O texto, enviado pelo governador Rui Costa, obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam e obriguem a utilização de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, a seus trabalhadores. O projeto foi relatado pela deputado estadual Ivana Bastos (PSD).

O presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), destacou outros pontos assegurados na medida e ressaltou que o PL é “importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do sistema de saúde”. “O Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcool em gel com teor de 70%”, afirmou ele.

Nelson Leal convocou ainda uma sessão conjunta das Comissões para a terça-feira (14), às 9h30, com o objetivo de discutir projeto que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo em até 90 dias após o processo judicial ser finalizado, sem parcelamentos, fracionamentos ou expedição de precatórios.


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