Prefeitura de Caém participa do “Dia D em defesa do Sistema Único da Assistência Social


Na última segunda-feira (11), Gestores estaduais e municipais, profissionais da Assistência Social e parlamentares baianos se reuniram em audiência pública em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa, em Salvador.

Proposto pela deputada Neusa Cadore (PT), o evento – que contou com a presença de 16 prefeitos, entre eles, o prefeito Gilberto Matos, 13 parlamentares e representações de quase 70 Gestores municipais de Assistência Social – foi uma iniciativa do Conselho Estadual dos Gestores de Assistência Social (Coegemas), com o objetivo de sensibilizar os congressistas na revisão do orçamento para a Assistência Social no Brasil. Nesta terça-feira, o segmento abre sua XII Conferência Estadual de Assistência Social, que vai discutir sobre financiamento público e a participação social nas políticas dos municípios e do Estado.

De acordo com dados do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (CONGEMAS), desde 2016 o orçamento insuficiente do Governo Federal destinado para a Política de Assistência Social vem com atrasos recorrentes para a manutenção dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial, executados pelos 5.570 municípios brasileiros. Entre esses serviços, os CRAS, CREAS, Centro POP, unidades de acolhimento, serviços de proteção especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Entre as ações prestadas pelo setor, o programa Bolsa Família, que há dois anos tinha recursos de R$ 29 bilhões e para este ano a previsão é de R$ 23 bilhões, quase seis bilhões a menos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contava com R$ 45 bilhões, reduziu para 30 bilhões, um terço a menos, e os demais serviços socioassistenciais foram diminuídos, passando de R$ 2,1 bilhões para 1,5 bilhão.

Diante deste cenário de cortes, vale destacar que essa escolha do governo atinge diretamente a população mais pobre e em situação de diversas vulnerabilidades, o que aumenta e intensifica a ampliação das desigualdades. “A situação é preocupante. Estamos vivendo um momento de desconstrução do Suas”, salientou Neusa Cadore, ao abrir o encontro. Segundo a deputada, dos 13 milhões em extrema pobreza no Brasil, mais de 7 milhões vivem no Nordeste. “Esses cortes afetarão não só aquela família que deixou de receber o benefício, mas também a economia dos municípios, com a redução da receita”, complementou.

Na Bahia, o Suas conta com 622 CRAS nos 417 municípios com capacidade de atendimento a 2.184.500 famílias; equipes volantes, 283 CREAS; 17 centros pop; 123 unidades de atendimento aos idosos; 116 unidades de acolhimentos a crianças, entre outros serviços. No município de Caém os cortes já refletem diretamente na execução das atividades, reduzindo e comprometendo os serviços.

PREFEITURA DE CAÉM JUNTOS FAREMOS MAIS

ASCOM


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