CCJ do Senado aprova proposta que torna crimes de estupro e feminicídio imprescritíveis


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem (30), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna os crimes de estupro e de feminicídio imprescritíveis. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado, será remetido para análise da Câmara.

Liderada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que recolheu assinaturas para apresentá-la, a proposta altera o trecho do artigo 5º da Constituição, que hoje considera o crime de racismo imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo, para incluir estupro e feminicídio. Como justificativa, a senadora cita um estudo da Organização Mundial de Saúde que “situou o Brasil num desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas”.


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