Comissão da eleição unificada para Conselheiro Tutelar 2019 ,realiza reunião com candidatos em Caém


No início desta semana, a Comissão de Eleição formada por Conselheiros do CMDCA, realizou reunião com os 19 candidatos e candidatas a membro do Conselho Tutelar do município de Caém. A reunião aconteceu na sede do CRAS e faz parte do cronograma de eleição unificada que ocorrerá em 06 de outubro de 2019 no município. Nessa eleição serão cinco candidatos eleitos, para o mandato de quatro anos, de 2020 à 2023.

Na ocasião, ocorreu o registro de candidatura, o termo de compromisso que foi mediado pela Assistente Social, Tereza Cristina Aquino Martins, que explicou aos candidatos e candidatas, detalhes da legislação eleitoral que está regendo o presente pleito, esclarecendo suas dúvidas, bem como os aspectos polêmicos da legislação.

Posteriormente a reunião, os 19 candidatos tiraram fotos que constarão na Cédula Eleitoral e, a partir de então, a campanha eleitoral está autorizada oficialmente. Os candidatos poderão fazer suas campanhas até a meia noite anterior à eleição, em 06/10.

Cumpre destacar que os Conselheiros Tutelares eleitos serão os representantes dos Direitos Humanos perante as famílias caenenses.

Para se candidatar ao cargo a pessoa deverá preencher os seguintes requisitos:
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município, há mais de 2 (dois) anos;
d) Ser eleitor no município;
e) Escolaridade mínima, de Ensino Médio Completo;
f) Noções básicas de informática;
g) Participação, com 100% de frequência, a curso prévio promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente;
h) Estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
i) Não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal transitada em julgado;
j) Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
3.2. O preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da candidatura.

Prefeitura de Caém trabalhando pelos direitos das suas crianças e adolescentes.

JUNTOS FAREMOS MAIS


Você gostou? Compartilhe com seus amigos

0