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Prefeitura de Mirangaba entrega Declaração de Aptidão ao PRONAF a agricultores Destaque

14 Mai 2018
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Na manhã desta terça-feira, 08, a Prefeitura Municipal de Mirangaba e a Secretaria Municipal de Agricultura, em parceira com a Bahiater, realizaram a entrega de DAPS – Declaração de Aptidão ao PRONAF, aos agricultores rurais da comunidade Quilombola de Santa Cruz. 
A cerimônia ocorreu na sede da Assossiação, no local foram entregues DAPS individuais e a DAP Jurídica da Assossiação.
A Declaração de Aptidão ao PRONAF, que é considerada a carteira de identificação do agricultor, um passaporte para acesso às políticas públicas que são desenhadas com o objetivo específico de fortalecimento da agricultura familiar. As DAP’s foram tiradas e atualizadas durante o mutirão realizado na localidade no mês de outubro, também numa parceria da Secretaria de Agrcultura e Bahiater. 
De acordo com o Secretário de Agricultura, o documento é muito importante para a vida do agricultor, tendo relevância inclusive na hora da aposentadoria. Com o documento é possível ter acesso a mais de 15 Políticas Públicas, uma dela o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O documento pode ser emitido para pessoa física, jurídica e públicos específicos da agricultura familiar, tais como: jovens, mulheres, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Mirangaba, através da Secretaria de Agricultura e Bahiater. Os próximos mutirões para atualizar e retirar DAP estão previstos para acontecer nas comunidades rurais, ainda com data a ser confirmada.

Ascom/PMM

 

 

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André Araujo

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