Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em primeiro turno


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado semana passada. Houve 10 abstenções.

Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques, que são propostas que visam modificar o conteúdo, e votar a PEC em segundo turno. Foi convocada sessão deliberativa para as 10h de quarta-feira, para votação dos destaques do primeiro turno e o segundo turno da proposta.

A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores.


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