Itiúba-BA: Prefeito suspende Estabilidade Funcional e Econômico-Financeira, concedida a Servidores “não concursados” no mês de dezembro de 2020


O Prefeito da cidade de Itiúba -BA, José Francisco dos Santos Filho (Zé do Rádio) está tendo muito trabalho no início da sua gestão frente ao município de Itiúba, Zé do Rádio de deparou com diversos decretos publicados no mês de dezembro de 2020 pela antiga gestora do município, onde concedeu Estabilidade Funcional e Econômico-Financeira, a diversos servidores não concursados na cidade, mas que com a colher de chá da ex gestora, ingressaria no serviço público sem passar em Concurso Público.

Através do Decreto de Nº 034/2021 de 06 de janeiro de 2021. No artigo 1 do Decreto Nº 034/2021 o Prefeito do Município suspendeu imediatamente os efeitos dos decretos municipais do Mês de Dezembro de 2020 referente a concessão de Estabilidade Funcional e Econômico-Financeira, concedida a Servidores “não concursados” até que seja apurada através de Processo Administrativo. No artigo 2 o Prefeito do Município Instituiu Comissão de Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos decretos de concessão Estabilidade Funcional e Econômico-Financeira, concedida a Servidores “não concursados”.

A Comissão de Processo Administrativo será composta por Servidores Estáveis ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de pessoal da Prefeitura de Itiúba e terão um prazo de 90(noventa) dias para a sua conclusão podendo ter seu prazo estendido de acordo com a necessidade da administração.

Confira abaixo a relação dos Decretos que foram suspensos pelo Chefe do Executivo;


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