CNJ arquiva reclamação disciplinar contra desembargadora do TJ-BA alvo da Operação Faroeste


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por supostas infrações cometidas no curso de um mandado de segurança.

Como já existe outro procedimento em curso para a investigação das mesmas infrações, com as mesmas partes envolvidas, Fux decidiu que as denúncias devem se concentrar em apenas um dos processos. Neste caso, o que foi instaurado neste ano, com provas colhidas na Operação Faroeste.

A desembargadora Sandra Inês está afastada das funções desde março, quando foi presa pela Polícia Federal em ação da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças. A suspeita é de que ela tenha recebido propina de cerca de R$ 250 mil para dar decisão favorável a uma empresa.


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