Saúde. Câmara de vereadores, irá retornar às sessões ordinárias legislativas com presença do público


Presidente da Câmara Municipal de Saúde, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere
o cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, resolve:
– Considerando as orientações dos novos protocolos do Ministério da Saúde em relação as condutas
de contingência da pandemia do COVID-19;
– Considerando as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos a fim de disseminação do
vírus do Município de Saúde – Bahia;
– Considerando a importância da manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara
de Vereadores de Saúde – Bahia;
DECRETA:
Art. 1º – O retorno das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores em dias e horários pré-fixado
Art. 1º – O retorno das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores em dias e horários pré-fixados
no Regimento Interno desta Casa, com a liberação do acesso da população em geral ao Plenário da
Casa Legislativa durante as sessões semanais até ulterior decisão.
Parágrafo único – O acesso ao Plenário será controlado de acordo com os assentos disponibilizados
por esta Casa Legislativa, evitando assim aglomeração, sendo obrigatório o uso de máscara protetora,
aferição de temperatura, possibilitando o distanciamento adequado entre os ocupantes, conforme as
orientações dos novos protocolos do Ministério da Saúde.
Art. 2º – Fica determinado que o uso da tribuna pela sociedade será mantido, desse que a parte
interessada se inscreva na secretaria da Câmara de Saúde, com antecedência mínima de 1(uma) hora
da realização das sessões ordinárias.
ART. 3º – A higienização nas dependências e equipamentos da Câmara de Municipal de Saúde deverá
ser intensificada, com a utilização de materiais de limpeza que neutralize uma suposta contaminação
pelo COVID-19, devendo a Casa Legislativa disponibilizar álcool em gel e máscara protetora no plenário
para utilização dos Vereadores, funcionários, convidados e população em geral.


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