Por decisão judicial, operadoras não poderão cancelar serviços durante pandemia


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou às operadoras na quinta-feira que o corte de serviço de clientes inadimplentes está proibido por decisão judicial enquanto durar a pandemia.

A decisão vale para consumidores residenciais de operadoras de telefone fixo e celular em todo o Brasil enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Além da telefonia, o serviço de gás canalizado também não poderá ser cancelado por falta de pagamentos. A decisão também vale para os serviços de energia e água no estado de São Paulo, que também não poderão ser interrompidos.

A juíza Natália Luchini atendeu ao pedido de liminar do Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) contra a Anatel, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp) e proibiu e interrupção dos serviços.

Na decisão, a juíza também afirmou que muitas pessoas não têm acesso ou não sabem fazer os pagamentos via internet e o deslocamento para agências bancárias para pagar os débitos não é recomendado.

“Não há dúvidas de que o fornecimento de luz, água, telefone e gás dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, cabendo aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual passa o País”.G1


Você gostou? Compartilhe com seus amigos

1
2 , 1 point