Novo presidente do TCE critica tentativa de criminalização da atividade política 


Recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o conselheiro Gildásio Penedo Filho defendeu hoje (8), em entrevista à Rádio Metrópole, a atuação dos órgãos de controle para punir eventuais irregularidades, mas criticou o discurso que tenta criminalizar de forma generalista a atividade política.

Ele alerta que a generalização pode acabar afastando da administração pública as pessoas que querem trabalhar com lisura e atraindo quem não tem compromisso com a legalidade.

“ Então precisamos fazer essa segregação. Os órgãos de controle precisam atuar quando existirem provas consistentes, mas temos que fazer os discursos preventivos e acautelatórios para os homens e mulheres que querem ser corretos na administração. Temos que ser firmes e atuantes, mas não podemos ter discurso da generalização sob pena da criminalização eterna da atividade pública, afastando homens e mulheres de bem da atividade pública”, disse.

Gildásio explica que o TCE tem a função de fazer auditorias nas arrecadações e nos gastos públicos. Nos anos de 2018 e 2019, a atuação do órgão de controle provocou R$ 31 milhões em penalidades aos gestores.

“Só para citar uma cifra expressiva, nos últimos dois anos, cerca de 150 processos de contas de gestores, municipais e estaduais, tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas, o que gerou imputação, entre multa e responsabilidade financeira, de cerca de 31 milhões de reais. Não é cenário que gostaríamos de nos defrontar, mas por vezes aparecem irregularidades e o Tribunal não tem fugido”, disse.


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