Governo propõe fundir municípios com menos de 5 mil pessoas e baixa receita


O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs fundir municípios pequenos com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. O projeto consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que foi entregue hoje (5) ao Congresso Nacional. Na Bahia.  Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho são algumas das administrações municipais que, de acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e sugere que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. O objetivo da medida é promover o fortalecimento da federação e dar maior autonomia para gestão de recursos.


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