Pindobaçu. Cidade ficará sem comarca,presidente da OAB/BA crítica TJ-BA


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, criticou a desativação de 16 comarcas judiciais no estado, em entrevista à Rádio Metrópole, nesta segunda-feira (29).

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e São Félix.

“O impacto é enorme. A gente está diminuindo nossa Justiça cada vez mais. É o terceiro movimento seguido de fechamento de comarcas. Uma Justiça que já é ineficiente, que tem um terço dos cargos de juízes não providos, que não tem servidores, muitas comarcas superavitárias. O Tribunal de Justiça precisa ter prioridade”, avaliou durante o Jornal da Cidade. O presidente da OAB-BA também questionou a “importância” da construção de uma sede para o Tribunal de Justiça”.

A Ordem já ajuizou uma ação contra a decisão do TJ, na Justiça Federal. Atualmente, 203 comarcas estão desativadas. Com a nova decisão da Corte, o número de comarcas ativas no estado soma 187.

Ainda durante a entrevista, Fabrício afirmou também que o governador Rui Costa (PT) “está demorando” de avaliar indicados para o preenchimento da vaga de desembargador relativa ao Quinto Constitucional da Advocacia. Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Soares Ferreira Aras Neto e Marcelo Junqueira Ayres Filho compõem a Lista Tríplice do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).M1


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