Senhor do Bonfim.Vereador foi considerado perigoso , justiça decidiu manter-lo preso


Apesar dos apelos da defesa do vereador Moge, que por várias vezes tentou converter a prisão preventiva em medida cautelar, a Justiça entendeu que o vereador, se caso ficasse solto seria um risco à sociedade, confira trecho.

“Reitera-se a necessidade da medida pelo perigo que o mesmo representa à ordem pública em liberdade, pois as cautelares diversas da prisão não foram suficientes para impedir que o mesmo voltasse a delinquir, o que levaria à reincidência específica”. 

Caso a defesa e o réu desejasse responder em liberdade lhe seria atribuído o pagamento mensal de R$ 15.000,00, como fiança, “Caso assim não entenda, requer o Parquet seja a Liberdade concedida com fiança no patamar mínimo de um salário mensal do mesmo (qual seja quinze mil reais, pois receberia em torno de sete mil reais na Câmara de Vereadores e oito mil reais como oficial de justiça)”, trecho da nota.

Depoimentos de testemunhas fortaleceram a concretização do exercício ilegal praticado pelo acusado, no cartório desativado no Distrito de Carrapichel. Confira:

“Os depoimentos do condutor, Juiz auxiliar da corregedoria, MOACIR REIS FERNANDES FILHO, às fls. 4/6, e das testemunhas VITÓRIA MARIA SACRAMENTO MAIA e MARCIO DE JESUS NASCIMENTO, às fls. 7/10, a priori, dão conta de funcionamento de um cartório extrajudicial clandestino no Distrito de Carrapichel, tocado pelo flagranteado, mesmo após o seu desligamento do cartório e a relotação no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, com a prática de vários atos cartorários tais como: expedição de certidões de casamentos, nascimentos, escrituras públicas; bem como a utilização de selos do Tribunal de Justiça da Bahia, de forma ilegal”.

No local a corregedoria encontrou diversos documentos que fundamentam a prática ilícita, tais como certidão de nascimento datada de 22 de outubro de 2019, coisa que nem existe ainda: “vários bens, próprios para a utilização em um cartório extrajudicial, documentos e atos cartorários, entre eles, um pedido de retificação de registro civil, em mãos do flagranteado, datado de 22 de outubro de 2019. Porém, chama-nos a atenção a quantidade de 90 (noventa) folhas de cheques preenchidos, nos mais variados valores, como por exemplo, cheque AA-000007, no valor de R$ 48.000,00, e cheque nº 001127, no valor de R$ 287,50.”

O vereador responde processos na justiça por prática de falsidade ideológica, como mostra trechos da decisão da preventiva, “Verifica-se, ainda, que o custodiado respondeu, ou encontra-se respondendo, a outra ação penal na Justiça Federal de Juazeiro/BA, pela suposta prática de delito de falsidade ideológica (art. 299, do CP), conforme autos nº 2010.33.05.001110-7.”

Em outro trecho o juiz prova que Hermógenes já tinha costume de utilizar sua fama de membro da justiça para praticar crimes contra a fé pública. “Desse modo, vislumbra-se que o custodiado é afeito às práticas de crimes contra a fé pública, utilizando-se das facilidades do seu cargo de serventuário da justiça, e de vereador deste município, para o exercício das suas empreitadas delitivas”.

A defesa de Moge tentou reverter a prisão preventiva em domiciliar, mas sem sucesso, segundo o juiz, ele vinha trabalhando normalmente e só apresentou alegação de falta de saúde depois da prisão, confira trecho:
“Com relação ao pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de fragilidade da saúde do custodiado, verifico não haver razão à defesa, visto que o mesmo vinha exercendo normalmente as suas atividades de oficial de justiça e vereador, sem qualquer problema de saúde, consoante confirmado pelo próprio investigado nesta audiência. O custodiado apresentou os problemas de saúde após a prisão, o que é normal, até mesmo por não ser uma pessoa acostumada com as prisões. Porém, há de salientar que o Conjunto Penal de Juazeiro/Ba possui serviço médico adequado e necessário ao restabelecimento da saúde do investigado”.

A falta de salubridade do Complexo Policial de Senhor do Bonfim, por exercer papel de vereador e para preservar sua integridade física a justiça decidiu mantê-lo custodiado na sede do 6º BPM, até que seja providenciada sua transferência para a Penitenciária de Juazeiro.

Confira íntegra da justiça sobre a prisão preventiva de Moge


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