Governo prepara MP para recadastrar armas irregulares


Após facilitar a posse, o governo de Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. A MP deve ser assinada até o fim deste mês.

Além disso, a ideia é mobilizar apoio no Congresso para conseguir a aprovação da flexibilização do porte, que permitiria ao cidadão andar armado.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a medida permitirá ao cidadão recadastrar a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade.

Ao Estadão, Lorenzoni negou que a medida seja uma forma de anistia a armas irregulares. “Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?”, disse.

Ontem (15), um documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro não previa qualquer anistia para armas irregulares.


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