Pais não podem tirar filhos da escola para educá-los em casa, decide STF


O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que, com a legislação atual, os pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. A prática é conhecida como educação domiciliar ou homeschooling, do termo em inglês.

A maioria da Corte entendeu que a frequência da criança na escola é necessária para garantir a convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes. Também foi argumentado que, de acordo com a Constituição, o dever de educar requer uma cooperação entre o Estado e a família.

Dos 10 ministros que participaram do julgamento, só o relator da ação, Luís Roberto Barroso, votou pela autorização. Para a maioria, a educação domiciliar dependeria da aprovação de uma lei que assegurasse a avaliação do aprendizado.


Você gostou? Compartilhe com seus amigos